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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 16/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTA DA DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PR-16/2013) (22/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2013 (PR-16/2013) (11/09/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2014 (PR-16/2013) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA MEMBROS PROTECAO AOS ANIMAIS CRIACAO PROTECAO DEFESA FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR DA DEFESA DOS ANIMAIS ANIMAL ANIMAL DOMESTICO

Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2017 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2017 16:55 ARQUIVO/Recebido
23/05/2017 15:50 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
23/05/2017 15:50 SGP12/Recebido
22/05/2017 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 15:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2014 15:55 SGP21/Recebido
06/06/2014 14:16 FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2014 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/05/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2014 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/05/2014 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 15:17 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 15:11 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 19:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/02/2014 18:20 FIN/Recebido
06/02/2014 16:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/02/2014 16:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2014 13:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/01/2014 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
12/12/2013 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/11/2013 13:52 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2013 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2013 14:45 SAUDE/Comissão/Vistas
21/11/2013 16:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/11/2013 17:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2013 15:13 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2013 15:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
03/10/2013 17:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 14:30 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/09/2013 13:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2013 13:00 SAUDE/Recebido
16/09/2013 15:59 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/09/2013 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2013 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/09/2013 19:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2013 15:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2013 15:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2013 15:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2013 17:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 18:59 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 13:50 ADM/Recebido
12/08/2013 15:23 URB/Encaminhado para ADM
07/08/2013 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2013 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2013 12:45 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2013 16:01 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2013 16:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2013 15:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 15:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/05/2013 18:33 URB/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/05/2013 14:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 14:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/05/2013 13:40 URB/Recebido
28/05/2013 10:00 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/2013 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/04/2013 17:42 CCJ/Recebido
29/04/2013 13:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
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