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PROJETO DE LEI

PL 15/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15928 - 19/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-15/2013) (04/12/2013) - Autor(es): Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4018/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4018/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPORTE INCENTIVO FISCAL INCENTIVO DESCONTO IPTU ISS RECURSOS FINANCEIROS ATIVIDADE ESPORTIVA IMPOSTOS DEDUCAO

Assuntos detalhados
CERTIFICADO DOADOR FINANCIAMENTO PERCENTAGEM PROPONENTE INSTITUICAO MANTENEDORA DOACAO LEI 15.928/2013
Data de Encerramento 19/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (11/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/02/2014 18:43 ARQUIVO/Recebido
06/02/2014 18:41 DOCUMENTA/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2014 18:41 DOCUMENTA/Recebido
06/02/2014 17:56 SGP21/Encaminhado para DOCUMENTA
06/02/2014 17:56 SGP21/Recebido
05/02/2014 13:19 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP21
05/02/2014 13:19 DOCUMENTA/Recebido
03/02/2014 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
20/12/2013 16:12 ARQUIVO/Recebido
20/12/2013 08:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 19:05 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/12/2013 17:25 SGP21/Recebido
16/12/2013 13:50 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/12/2013 13:40 SGP12/Recebido
16/12/2013 13:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2013 13:32 SGP21/Recebido
12/12/2013 14:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/12/2013 14:06 SGP12/Recebido
11/12/2013 19:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/11/2013 19:01 SGP21/Recebido
28/11/2013 15:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2013 16:30 SGP12/Recebido
25/11/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2013 18:25 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:01 ADM/Encaminhado para SGP21
01/04/2013 16:18 ADM/Supervisão/
27/03/2013 12:58 ADM/Consultoria/Para análise
25/03/2013 16:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2013 16:15 ADM/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/03/2013 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2013 18:37 CCJ/Recebido
12/03/2013 14:10 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2013 18:34 SGP22/Recebido
11/03/2013 17:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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