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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 14/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 13 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DELIBERA SOBRE A REPARAÇÃO HISTÓRICA DOS VEREADORES ELEITOS EM 1947 PELO PST, PRATICADAS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA E IDEOLÓGICA, OFERECENDO SUAS INSCRIÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL COMO REPRESENTANTES DO POVO NÃO EMPOSSADOS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PR-14/2013) (10/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASSACAO CMSP INSCRICAO VEREADOR REPRESENTANTE MANDATO POSSE IMPEDIMENTO IDEOLOGIA REPARACAO

Assuntos detalhados
ELEICOES PST MARIO DE SOUSA SANCHES ORLANDO LUIS PIOTO ADROALDO BARBOSA LIMA ANTONIO DONOSO VIDAL ARMANDO PASTRELLI CALIL CHADE ELISA KAUFFMANN ABRAMOVICH ITURBIDES BOLIVAR DE ALMEIDA SERRA BENEDITO JOFRE DE OLIVEIRA BENONE SIMOES PRIMEIRA LEGISLATURA RAIMUNDO DIAMANTINO DE SOUSA MEIR BENAIM MAURO GATTAI LUIS JOAO CARLOS NIEBEL
Data de Encerramento 17/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 17SE (17/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 17:49 ARQUIVO/Recebido
25/04/2013 19:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 19:03 SGP23/Recebido
25/04/2013 14:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/04/2013 14:58 SGP21/Recebido
17/04/2013 13:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 13:48 SGP12/Recebido
16/04/2013 19:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/04/2013 19:22 SGP21/Recebido
11/04/2013 14:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/04/2013 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
02/04/2013 15:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/03/2013 14:42 SGP22/Recebido
28/03/2013 11:49 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
21/03/2013 14:15 PESQUISA/Recebido
21/03/2013 10:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/03/2013 10:47 SGP22 Registro Inicial
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