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PROJETO DE LEI

PL 13/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15913 - 16/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO COM OS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3793/2013 (22/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3793/2013 (22/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CADASTRO HABILITACAO PROFISSIONAL HABITACAO IDENTIFICACAO PROGRAMA HABITACIONAL EMPREGO PRIORIDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) INCLUSAO

Assuntos detalhados
BENEFICIO PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL DEPENDENTE DE DROGAS POPULACAO EM SITUACAO DE RUA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA LEI 15.913/2013
Data de Encerramento 16/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (13/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 15:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 15:56 ARQUIVO/Recebido
10/04/2017 15:02 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
10/04/2017 14:23 SGP22/Recebido
10/04/2017 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Consulta
18/12/2013 15:45 ARQUIVO/Recebido
17/12/2013 09:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2013 14:52 SGP23/Recebido
19/11/2013 13:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 14:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/04/2013 15:54 SGP21/Recebido
02/04/2013 15:04 URB/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 13:30 URB/SGP.21/A Pedido
02/04/2013 11:04 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:50 URB/Recebido
01/04/2013 17:51 CCJ/Encaminhado para URB
27/03/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2013 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
21/03/2013 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2013 15:03 CCJ/Recebido
19/03/2013 14:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/03/2013 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2013 18:30 SGP22/Recebido
18/03/2013 18:10 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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