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PROJETO DE LEI

PL 11/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15892 - 07/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-11/2013) (16/10/2013) - Autor(es): Ver. REIS (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3403/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3403/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL MUSICA PROFESSOR DISCIPLINA ESCOLAR PROFESSOR DE MUSICA EDUCACAO ARTISTICA EDUCACAO MUSICAL EDUCACAO INFANTIL

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE FORMACAO AO ENSINO DE MUSICA
Data de Encerramento 07/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/04/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 18:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2019 18:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/11/2013 18:14 ARQUIVO/Recebido
08/11/2013 10:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2013 18:39 SGP23/Recebido
22/10/2013 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2013 15:50 SGP21/Recebido
21/10/2013 15:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2013 19:00 SGP12/Recebido
17/10/2013 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/10/2013 18:54 SGP21/Recebido
21/05/2013 14:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/04/2013 17:11 SGP21/Recebido
01/04/2013 13:31 ADM/Encaminhado para SGP21
25/03/2013 16:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2013 16:15 ADM/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
11/03/2013 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2013 13:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 17:22 CCJ/Recebido
08/03/2013 16:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 16:44 SGP22/Recebido
07/03/2013 13:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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