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PROJETO DE LEI

PL 1/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - FMDTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/01/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 1/2013   PL00001-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5956/2021 PL 1/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/06/2021 RDS 735/2021 PL 1/2013 REQUERIMENTO COAUTORIA 001-13.pdf Principal 1 Vários
09/06/2021 DSP 14079/2021 RDS 735/2021 De acordo Coautoria PL 1_2013_A.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
10/06/2021 DSP 14114/2021 RDS 735/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 735/2021 (08/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CUSTEIO FUNDO MUNICIPAL METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) RECURSOS FINANCEIROS TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO VERBA CRIACAO INVESTIMENTO TRILHO

Assuntos detalhados
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS MOBILIDADE URBANA TRANSPORTE FERROVIARIO VEICULOS SOBRE TRILHOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 14:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 16:24 ADM/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 15:57 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
02/04/2013 13:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:21 ADM/Recebido
01/04/2013 18:13 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2013 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na comissão.
26/03/2013 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/02/2013 15:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2013 17:53 CCJ/Recebido
25/02/2013 17:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/02/2013 16:15 SGP22/Recebido
25/02/2013 14:54 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/02/2013 13:00 PESQUISA/Recebido
06/02/2013 13:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2013 13:15 SGP22 Registro Inicial
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