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PROJETO DE LEI

PL 87/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15862 - 04/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ADJUDICADOS À MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE HERANÇAS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 70/2013 (04/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 70/2013 (04/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3171/2013 (01/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3171/2013 (01/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO BELA VISTA ( DISTRITO ) BOM RETIRO ( DISTRITO ) IMOVEL MUNICIPAL JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) LICITACAO REPUBLICA ( DISTRITO ) RIO BONITO ( AVENIDA DO ) SANTA CECILIA ( DISTRITO ) SOCORRO ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
VENDA PONTE PEQUENA HERANCA VACANTE ROCHA ( RUA ) BRAGA ( RUA ) VILA FRIBURGO EDIFICIO FENIX IMACULADA CONCEICAO ( RUA ) EDIFICIO LARISSA I PALMEIRAS ( RUA DAS ) ( SANTA CECILIA ) EDIFICIO MARIA CRISTINA EDIFICIO GENEVE JAU ( ALAMEDA ) EDIFICIO SANTA JOSEFA OSORIO ( LARGO GENERAL ) ALFREDO MAIA ( RUA ) CONSOLACAO ( DISTRITO ) GUAIANASES ( DISTRITO ) IPIRANGA ( DISTRITO ) JABAQUARA ( DISTRITO ) PINHEIROS ( DISTRITO ) AVALIACAO VILA ANTONIETA ( ARICANDUVA ) VALOR VENAL VILA CARIOCA AUGUSTA ( RUA ) AURIVERDE ( RUA ) ANTONIO CARLOS ( RUA ) TRINTA E QUATRO ( RUA ) DEOCLECIANA ( RUA ) CARIOCA ( AVENIDA ) PATRICIA GALVAO ( RUA ) OSVALDO DE OLIVEIRA ( AVENIDA PROFESSOR ) GERARDO SALINI ROMEU ( RUA ) JARDIM ORIENTAL REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES ( RUA ) EDIFICIO IBATE PRUDENTE CORREA ( RUA ) REFINARIA MATARIPE ( RUA ) CONJUNTO AURIVERDE QUARENTA E DOIS ( RUA ) ARICANDUVA ( DISTRITO ) JARDIM HELENA ( JOSE BONIFACIO ) JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )
Data de Encerramento 04/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALIENAÇÃO / DESAFETAÇÃO (ONEROSA)
Classificação secundária ALIENAÇÃO/DESAFETAÇÃO (ONEROSA)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 50SE (01/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2013 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2013 16:22 ARQUIVO/Recebido
08/10/2013 10:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2013 10:34 SGP23/Recebido
07/10/2013 19:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/10/2013 19:35 SGP21/Recebido
26/09/2013 16:15 URB/Encaminhado para SGP21
12/09/2013 13:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2013 13:47 URB/Recebido
11/09/2013 18:21 SGP21/Encaminhado para URB
11/09/2013 14:08 SGP21/Recebido
11/09/2013 11:49 URB/Encaminhado para SGP21
04/09/2013 10:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2013 15:53 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2013 15:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 09:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 15:44 URB/Recebido
27/08/2013 00:00 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2013 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
15/08/2013 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/08/2013 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2013 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
28/02/2013 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2012 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2012 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2012 13:05 CCJ/Recebido
16/03/2012 18:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/03/2012 13:51 PESQUISA/Recebido
14/03/2012 18:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2012 18:33 SGP22 Registro Inicial
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