Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 85/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS GERADOS PELA INDÚSTRIA GRÁFICA)
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 85/2012   PL00085-2012.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 85/2012   PL0085-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1384/2021 PL 85/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2970/2021 PL 85/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 632/2021 PL 85/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 85/2012 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 85/2012 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1144/2025 PL 85/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 374/2012 (23/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-85/2012) (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-85/2012) (20/05/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 832/2012 (25/05/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1063/2014 (06/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 907/2015 (24/06/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 128/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 51/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 280/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 280/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EMBALAGEM ISENCAO ISS REMISSAO DE DEBITOS MERCADORIA MANUAL ICMS SACO GRAFICA

Assuntos detalhados
IMPRESSAO GRAFICA ARTES GRAFICAS ETIQUETA ROTULO EXCECAO CAIXA PRODUTO IMPRESSO BULA LEI 13.701/2003
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/06/2014 - FIN
Audiência Realizada 20/08/2014 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
14/02/2025 18:22 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
14/02/2025 17:20 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 51/2025
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 13:01 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
20/05/2015 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2015 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Jair Tatto em 12/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 3 (três) sessões em 25/03/2015 a pedido do Ver. Milton Leite. Adiado por 2 (duas) sessões em 22/04/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado de ofício pelo Presidente da Comissão por 1 (uma) sessão em 13/05/2015.
14/05/2015 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2015 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
22/04/2015 12:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Jair Tatto em 12/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 3 (três) sessões em 25/03/2015 a pedido do Ver. Milton Leite. Adiado por 2 (duas) sessões em 22/04/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
22/04/2015 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2015 12:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Jair Tatto em 12/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 3 (três) sessões em 25/03/2015 a pedido do Ver. Milton Leite.
25/03/2015 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/03/2015 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Jair Tatto em 12/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
11/03/2015 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2015 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/02/2015 17:31 FIN/Comissão/Vistas
12/11/2014 13:42 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Jair Tatto em 12/11/2014.
12/11/2014 12:58 FIN/Comissão/Vistas
11/11/2014 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/11/2014 11:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2014 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2014 16:27 FIN/Consultoria/Para análise
19/09/2014 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2014 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2014 14:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/05/2014 17:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/05/2014 16:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 17:10 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 11:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2013 18:55 FIN/Recebido
12/12/2013 18:38 ECON/Encaminhado para FIN
11/12/2013 12:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2013 14:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado em 13/11/13 por 2 sessões (volta à pauta em 11/12/13) PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/11/2013 13:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/11/2013 18:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado em 13/11/13 por 2 RO´s (volta pra pauta em 11/12/13
14/11/2013 18:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2013 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2013 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/10/2013 16:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/10/2013 16:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/10/2013 16:32 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2013 16:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2013 16:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2013 17:50 ECON/Consultoria/Para análise
23/08/2013 16:42 ECON/Recebido
23/08/2013 16:05 ADM/Encaminhado para ECON
21/08/2013 19:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 16:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/08/2013 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/08/2013 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
20/08/2013 12:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2013 18:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2013 18:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 17:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/07/2013 12:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2013 16:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 13:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 18:22 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2013 12:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 15:50 ADM/Recebido
03/04/2013 15:16 SGP22/Encaminhado para ADM
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/2012 13:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2012 15:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2012 17:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 13:15 ADM/Consultoria/
19/09/2012 15:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2012 15:30 ADM/Recebido
14/09/2012 17:37 CCJ/Encaminhado para ADM
12/09/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/09/2012 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/07/2012 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2012 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/06/2012 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/06/2012 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2012 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
18/04/2012 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/04/2012 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2012 16:03 CCJ/Recebido
05/04/2012 15:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/03/2012 14:28 PESQUISA/Recebido
14/03/2012 18:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2012 18:33 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir