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PROJETO DE LEI

PL 84/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15671 - 18/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PASSARELA MANUEL DE ANDRADE PINTO, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, LOCALIZADO NO SENTIDO TRANSVERSAL À RODOVIA DOS IMIGRANTES, PRÓXIMA À LAGOA ALIPERTI E LOGRADOUROS: RUA DR. JOSÉ BENTO FERREIRA, RUA BRASIL CAMERON, RUA GUARATU, DISTRITO E SUBPREFEITURA JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 302/2012 (15/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-84/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 110/2012 (03/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 110/2012 (03/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3923/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3923/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JABAQUARA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PASSARELA IMIGRANTES ( RODOVIA DOS ) MANUEL DE ANDRADE PINTO ( PASSARELA ) GUARATU ( RUA ) BASIL CAMERON ( RUA ) JOSE BENTO FERREIRA ( RUA DOUTOR )

Data de Encerramento 18/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/11/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2012 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2012 18:02 ARQUIVO/Recebido
19/12/2012 09:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2012 10:53 SGP23/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Encaminhado para SGP23
07/11/2012 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2012 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 17:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/09/2012 18:05 FIN/Recebido
19/09/2012 17:34 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/2012 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2012 15:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2012 13:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/09/2012 13:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/09/2012 15:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2012 13:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2012 15:54 EDUC/Recebido
10/09/2012 12:20 URB/Encaminhado para EDUC
28/08/2012 13:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/08/2012 13:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2012 11:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2012 16:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 13:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2012 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2012 16:37 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/03/2012 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/03/2012 18:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/03/2012 12:39 CCJ/Recebido
28/03/2012 12:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/03/2012 16:50 PESQUISA/Recebido
09/03/2012 15:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/03/2012 15:33 SGP22 Registro Inicial
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