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PROJETO DE LEI

PL 83/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 83/2012   PL-0083-2012.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 83/2012   PL0083-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1496/2021 PL 83/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2969/2021 PL 83/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 633/2021 PL 83/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 83/2012 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 83/2012 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2021 DESARQ 624/2021 PL 83/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1384/2025 PL 83/2012 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 529/2025 PL 83/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 269/2015 (30/03/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/2015 (05/08/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 456/2014 (04/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 456/2014 (04/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENERGIA ELETRICA FUNCIONAMENTO REDUCAO TRANSITO SEMAFORO AUSENCIA SEMAFORO ANTIAPAGAO

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2021 Volta à tramitação
02/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 13:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
03/03/2021 10:56 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
03/03/2021 09:51 SGP22/Recebido
02/03/2021 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134/2021
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
23/02/2017 17:02 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/08/2015 17:20 SGP21/Recebido
13/08/2015 16:23 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/06/2015 16:12 SGP23/Recebido
30/06/2015 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2015 18:59 SGP21/Recebido
29/06/2015 18:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Abertura de prazo.
24/06/2015 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2015 18:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2015 18:02 FIN/Secretaria (SGP12)/ Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 22/10/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/04/2015 18:02 FIN/Secretaria (SGP12)/ Há voto em separado do Ver. Paulo Fiorilo: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/04/2015 18:02 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2015 14:01 FIN/Vereador/Consulta
30/03/2015 18:11 FIN/Consultoria/Para análise
06/11/2014 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/11/2014 18:52 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/10/2014 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/10/2014 13:59 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. PAULO FIORILO em 22/10/2014.
22/10/2014 13:59 FIN/Comissão/Vistas
22/10/2014 13:21 FIN/Comissão/Vistas
14/10/2014 14:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/09/2014 13:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2014 15:52 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/07/2014 11:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2014 18:53 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2014 16:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2014 14:33 FIN/Recebido
11/06/2014 16:42 ECON/Encaminhado para FIN
23/05/2014 12:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/05/2014 12:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2014 12:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/05/2014 15:54 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2014 18:08 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2014 15:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2014 17:28 ECON/Secretaria (SGP12)/ (Aguardando análise vinda da Consultoria com o nome do novo relator)
15/04/2014 17:28 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2014 16:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator PARA REDISTRIBUIÇÃO
03/04/2014 16:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2014 13:44 ECON/Secretaria (SGP12)/ Relator Young ciente da análise da Consultoria
12/02/2014 13:44 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/10/2013 14:40 ECON/Consultoria/Para análise
07/10/2013 17:56 ECON/Recebido
01/10/2013 12:18 ADM/Encaminhado para ECON
01/10/2013 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/09/2013 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2013 13:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2013 13:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2013 16:08 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2013 18:16 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2013 14:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2013 15:51 ADM/Recebido
30/08/2013 15:32 URB/Encaminhado para ADM
28/08/2013 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2013 12:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 12:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2013 10:38 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2013 13:30 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2013 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/07/2013 14:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2013 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/06/2013 11:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/06/2013 16:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 16:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2013 13:41 URB/Recebido
13/06/2013 19:24 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2013 14:06 CCJ/Recebido
03/04/2013 15:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2012 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 19:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2012 18:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2012 18:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/03/2012 12:39 CCJ/Recebido
28/03/2012 12:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:10 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
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