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PROJETO DE LEI

PL 80/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15772 - 28/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DÉCIO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE OS NÚMEROS 1090 E 1110 DA RUA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO, ÁREA PÚBLICA NA QUADRA 098.043, LAPA.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/2012 (13/04/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-80/2012) (25/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 99/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 99/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 975/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 975/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LAPA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO GAVIAO PEIXOTO ( RUA BRIGADEIRO ) DECIO FERREIRA ( RUA )

Data de Encerramento 28/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SE (08/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2013 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2013 15:58 ARQUIVO/Recebido
29/05/2013 10:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2013 14:34 SGP23/Recebido
17/05/2013 13:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:22 SGP21/Recebido
06/06/2012 17:57 EDUC/Encaminhado para SGP21
06/06/2012 13:08 EDUC/Recebido
05/06/2012 15:27 URB/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2012 14:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 11:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
23/05/2012 17:58 SGP12/Encaminhado para URB
23/05/2012 17:25 SGP12/Recebido
23/05/2012 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2012 17:04 SGP21/Recebido
09/05/2012 16:01 URB/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 16:00 URB/SGP.21/A Pedido
07/05/2012 18:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2012 18:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2012 15:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
03/05/2012 12:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/05/2012 11:55 URB/Recebido
02/05/2012 12:43 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2012 12:42 CCJ/Recebido
26/04/2012 14:36 SGP12/Encaminhado para CCJ
26/04/2012 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 12:00 SGP12/Recebido
25/04/2012 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/04/2012 19:07 SGP21/Recebido
25/04/2012 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/04/2012 15:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2012 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2012 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 15:49 CCJ/Recebido
20/03/2012 12:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:10 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
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