Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 77/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA PRIMEIRO ANISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 77/2012   PL00077-2012.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 77/2012   PL0077-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1495/2021 PL 77/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2968/2021 PL 77/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 634/2021 PL 77/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 871/2013 (03/12/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-77/2012) (25/02/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 554/2013 (07/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 554/2013 (07/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO AUXILIO FINANCEIRO BAIXA RENDA BOLSA AUXILIO CADASTRO CUSTEIO ESTUDANTE ESTUDANTE CARENTE LIVRO MATERIAL ESCOLAR

Assuntos detalhados
PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIVERSITARIO COMPROVACAO INCENTIVO TRANSPORTE APROVACAO FREQUENCIA ESCOLAR PRORROGACAO PERMANENCIA AJUDA DE CUSTO NOTA ESCOLAR UNIVERSIDADE PUBLICA ESCOLA PUBLICA BOLSA PRIMEIRO ANISTA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 16:23 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
02/03/2015 17:47 FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/02/2015 17:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
17/10/2014 13:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2014 15:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2014 16:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/12/2013 22:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/12/2013 12:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2013 14:30 FIN/Consultoria/Para análise
07/11/2013 18:11 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/10/2013 18:44 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/10/2013 12:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2013 16:11 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2013 12:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2013 17:49 FIN/Recebido
08/10/2013 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2013 16:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PROJETO FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO. OS VEREADORES VOTARAM COMO SEGUE: FAVORÁVEIS: EDIR SALES, JEAN MADEIRA E OTA CONTRÁRIOS: REIS, FLORIANO PESARO E TONINHO VESPOLI
25/09/2013 19:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
24/09/2013 14:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/08/2013 13:00 EDUC/Comissão/Vistas
21/08/2013 15:56 EDUC/Comissão/Vistas
21/08/2013 15:56 EDUC/Comissão/Vistas
06/06/2013 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 18:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 17:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2013 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2013 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2013 15:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2013 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 20:00 EDUC/Consultoria/Para análise
08/05/2013 19:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2013 15:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2013 14:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2013 14:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2013 14:19 EDUC/Recebido
19/04/2013 13:26 ADM/Encaminhado para EDUC
17/04/2013 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2013 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/04/2013 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/04/2013 15:38 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 18:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2013 13:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 13:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/04/2013 16:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2013 12:51 ADM/Consultoria/Para análise
19/03/2013 12:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2013 16:49 ADM/Recebido
18/03/2013 16:20 CCJ/Encaminhado para ADM
13/03/2013 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2013 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/03/2013 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2013 12:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:09 CCJ/Recebido
28/02/2013 10:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 14:03 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2012 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2012 14:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2012 16:12 CCJ/Recebido
18/04/2012 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:11 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir