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PROJETO DE LEI

PL 73/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15628 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 482/2012 (21/09/2012) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-73/2012) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3103/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3103/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3207/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3207/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS DIA DOS POVOS LATINO AMERICANOS LEI 14.485/2007 ALTERACAO

Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:17 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 18:57 SGP23/Recebido
31/08/2012 18:26 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2012 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2012 17:42 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/06/2012 13:47 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2012 15:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:39 FIN/Recebido
25/05/2012 16:50 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2012 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2012 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2012 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/05/2012 11:50 EDUC/Relator(a)/
27/04/2012 12:29 EDUC/Consultoria/
20/04/2012 12:18 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/04/2012 14:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/04/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2012 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/03/2012 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 15:49 CCJ/Recebido
20/03/2012 12:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:07 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
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