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PROJETO DE LEI

PL 71/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15641 - 16/10/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 10.560, DE 20 DE JUNHO DE 1988, REVOGADOS OS INCISOS I E II DE SEU ARTIGO 1º.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 232/2012 (15/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 2/2012 (PL-71/2012) (29/08/2012) - Autor(es): Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3113/2012 (12/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3113/2012 (12/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALTERACAO DESAPROPRIACAO IMOVEL MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MELHORAMENTO PUBLICO PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO SANTO AMARO ( DISTRITO ) VITOR MANZINI ( AVENIDA ) SUPRESSAO

Assuntos detalhados
LEI 10.560/1988 FRANCISCO DE SOUSA ( PRACA DOM ) BRUGES ( RUA ) BENEDITO FERNANDES ( RUA ) ESTACAO DE TREM SOCORRO REVOGACAO
Data de Encerramento 16/10/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs EM CONDIÇÃO DE PAUTA
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 342SE (12/09/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2012 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2012 18:30 ARQUIVO/Recebido
01/11/2012 18:22 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2012 18:21 SGP22/Recebido
01/11/2012 16:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
18/10/2012 15:53 ARQUIVO/Recebido
17/10/2012 15:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 17:48 SGP23/Recebido
18/09/2012 17:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/09/2012 18:32 SGP21/Recebido
04/09/2012 18:15 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/08/2012 19:00 SGP12/Recebido
29/08/2012 18:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/08/2012 10:22 SGP21/Recebido
24/08/2012 16:27 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/08/2012 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2012 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2012 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2012 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2012 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2012 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
16/05/2012 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/05/2012 17:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2012 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2012 16:30 CCJ/Procuradoria/A Pedido
24/04/2012 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2012 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2012 13:05 CCJ/Recebido
16/03/2012 17:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/03/2012 16:50 PESQUISA/Recebido
09/03/2012 15:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/03/2012 15:32 SGP22 Registro Inicial
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