Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 69/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PMSP A PROMOVER CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, ESTADUAL, E AS AUTARQUIAS DA UNIÃO E DO ESTADO NO SENTIDO DE FACILITAR ATRAVÉS DAS ESTRUTURAS DA PRAÇA DE ATENDIMENTO DAS 31 SUBPREFEITURAS A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE: IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, CPF, CERTIDÕES CÍVEIS, CRIMINAIS, ATESTADO DE ANTECEDENTES, TÍTULO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 69/2012   PL 69 20120.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 69/2012   PL0069-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1494/2021 PL 69/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2967/2021 PL 69/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 635/2021 PL 69/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-69/2012) (21/08/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO SUBPREFEITURA UNIAO FEDERAL DOCUMENTO JUDICIARIO CERTIDAO CARTEIRA DE IDENTIDADE PMSP CARTEIRA PROFISSIONAL AUTARQUIA

Assuntos detalhados
ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES GOVERNO FEDERAL CPF REGISTRO CIVIL TITULO DE ELEITOR GOVERNO ESTADUAL PROGRAMA ACESSA CIDADAO CERTIFICADO DE RESERVISTA MILITAR PRACA DE ATENDIMENTO EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/08/2013 18:07 SGP21/Recebido
23/08/2013 12:29 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2013 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2013 15:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/08/2013 16:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2013 16:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2013 13:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:28 FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2013 15:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 19:29 FIN/Recebido
27/06/2013 14:52 ADM/Encaminhado para FIN
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2013 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/06/2013 19:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2013 18:24 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 13:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:07 ADM/Consultoria/Para análise
17/05/2013 18:00 ADM/Recebido
15/05/2013 11:44 CCJ/Encaminhado para ADM
10/05/2013 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/04/2013 16:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 14:06 CCJ/Recebido
03/04/2013 15:17 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/12/2012 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2012 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/11/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2012 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2012 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2012 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
24/09/2012 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
28/08/2012 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/05/2012 15:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2012 13:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2012 16:03 CCJ/Recebido
05/04/2012 14:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:08 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir