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PROJETO DE LEI

PL 68/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO INTERIOR DOS ESTÁDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 68/2012   PL00068-2012.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 68/2012   PL0068-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1493/2021 PL 68/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2966/2021 PL 68/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 636/2021 PL 68/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 23/2013 (14/05/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS CARTAZ COMERCIALIZACAO ESTADIO INFORMACAO PRECO VISIBILIDADE PLACA VENDA DIVULGACAO

Assuntos detalhados
VALOR BEBIDA DISPONIBILIDADE COMERCIO AMBULANTE PRODUTO TABELA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 17:31 SGP21/Recebido
15/05/2013 15:03 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/04/2013 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2013 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2013 13:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 09:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2013 09:56 FIN/Recebido
10/04/2013 16:36 SGP22/Encaminhado para FIN
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/10/2012 19:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 15:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/09/2012 15:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2012 16:00 FIN/Recebido
06/09/2012 14:10 ECON/Encaminhado para FIN
05/09/2012 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2012 14:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2012 14:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2012 14:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2012 14:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/08/2012 18:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2012 11:59 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/08/2012 16:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2012 16:27 ECON/Recebido
30/07/2012 12:27 ADM/Encaminhado para ECON
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2012 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 19:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 16:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2012 12:24 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2012 18:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2012 17:22 ADM/Consultoria/Para análise
11/06/2012 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2012 18:35 ADM/Recebido
05/06/2012 18:08 CCJ/Encaminhado para ADM
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2012 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/05/2012 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
08/05/2012 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2012 13:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2012 16:03 CCJ/Recebido
04/04/2012 18:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 16:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2012 16:09 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
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