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PROJETO DE LEI

PL 67/2012

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI "A CAMPANHA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DOMÉSTICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA LIXO MATERIAL RECICLAVEL PROTECAO AMBIENTAL DIVULGACAO ORIENTACAO INCENTIVO RECICLAGEM CONSCIENTIZACAO LIXO ORGANICO

Assuntos detalhados
ODM7 CAMPANHA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DOMESTICA
Data de Encerramento 19/10/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PL COM PARECER DE ILEGALIDADE AGUARD. RECURSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2012 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2012 14:20 ARQUIVO/Recebido
22/10/2012 14:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2012 15:14 SGP21/Recebido
06/09/2012 14:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/09/2012 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2012 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2012 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/08/2012 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/08/2012 18:01 CCJ/Procuradoria/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMIÇÃO
31/07/2012 15:15 CCJ/Procuradoria/A Pedido
24/04/2012 13:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2012 18:03 CCJ/Recebido
23/04/2012 17:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:09 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
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