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PROJETO DE LEI

PL 66/2012

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA "DURVALINA MARTINS CASTANHEIRO MALHEIROS - DINHA MALHEIROS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACQUES SALMON (ANTIGA RUA DOZE) COM A RUA NOVO CRUZEIRO - VILA CONCEIÇÃO. SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 352/2012 (06/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 785/2016 (10/10/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 94/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 94/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 304/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 304/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 33/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 33/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 397/2015 (17/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 397/2015 (17/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VILA CURUCA ( DISTRITO ) DOZE ( RUA ) DURVALINA MARTINS CASTANHEIRO MALHEIROS ( PRACA ) DINHA MALHEIROS ( PRACA ) JACQUES SALMON ( RUA ) NOVO CRUZEIRO ( RUA ) VILA CONCEICAO

Data de Encerramento 09/08/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/08/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
09/08/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2016 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2016 13:15 ARQUIVO/Recebido
09/08/2016 12:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
03/06/2016 18:30 SGP21/Recebido
03/06/2016 17:55 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP Ainda não digitalizado.
01/06/2016 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2016 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/05/2016 13:54 CCJ//
24/05/2016 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/04/2016 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2015 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/02/2015 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/ AGUARDA NOVA COMPOSIÇÃO
24/02/2015 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2015 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 17:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 13:18 CCJ/Recebido
03/02/2015 11:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/02/2015 11:46 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 16:36 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/03/2012 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/03/2012 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2012 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 15:49 CCJ/Recebido
20/03/2012 12:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:09 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
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