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PROJETO DE LEI

PL 65/2012

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16061 - 13/08/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 612/2014 (15/08/2014) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 444/2013 (17/04/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2155/2013 (16/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2156/2013 (16/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1671/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1671/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 937/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 937/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ASSISTENCIA AO IDOSO CADASTRO IDOSO TREINAMENTO VOLUNTARIO ASSISTENCIA PSICOLOGICA ACOMPANHAMENTO AUXILIO ATENDIMENTO DOMICILIAR

Assuntos detalhados
SERVICO VOLUNTARIO APOIO CUIDADOR PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS LEI 16.061/2014
Data de Encerramento 05/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 09:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/06/2019 16:47 SGP23/Recebido
04/06/2019 16:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 13:02 SGP21/Recebido
16/10/2018 13:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/10/2018 13:01 SGP12/Recebido
27/11/2014 18:54 CCJ/Encaminhado para SGP12
26/11/2014 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2014 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 25.08.14).
17/11/2014 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/11/2014 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 21.08.14)
13/11/2014 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Entrada em 25/8/14)
13/11/2014 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2014 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO DO VETO
25/08/2014 18:32 CCJ/Recebido
21/08/2014 19:23 SGP12/Encaminhado para CCJ
21/08/2014 19:23 SGP12/Recebido
21/08/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
19/08/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
19/08/2014 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2014 15:54 SGP22/Recebido
14/08/2014 08:53 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/07/2014 15:28 SGP23/Recebido
10/07/2014 13:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/04/2013 17:30 SGP21/Recebido
01/04/2013 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:07 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 19:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 19:06 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2012 19:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/11/2012 14:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 14:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2012 13:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2012 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2012 17:42 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2012 17:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/07/2012 15:42 SAUDE/Recebido
30/07/2012 12:27 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 18:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2012 17:12 ADM/Consultoria/
19/06/2012 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/05/2012 15:30 ADM/Relator(a)/
30/05/2012 17:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/05/2012 18:31 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:40 ADM/Consultoria/
09/05/2012 16:40 ADM/Consultoria/
09/05/2012 16:40 ADM/Consultoria/
08/05/2012 18:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:33 ADM/Recebido
04/05/2012 18:31 CCJ/Encaminhado para ADM
02/05/2012 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/03/2012 15:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2012 13:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2012 13:31 CCJ/Recebido
26/03/2012 18:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:09 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
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