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PROJETO DE LEI

PL 54/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15627 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DAS CIDADES PELA VIDA, CONTRA A PENA DE MORTE A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 483/2012 (21/09/2012) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-54/2012) (28/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3102/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3102/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3208/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3208/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA DIREITOS HUMANOS LEI 14.485/2007 DIA DAS CIDADES PELA VIDA CONTRA A PENA DE MORTE PENA DE MORTE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 18:59 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:09 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2012 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2012 17:44 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/06/2012 13:48 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2012 15:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:39 FIN/Recebido
25/05/2012 16:50 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2012 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2012 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2012 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2012 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/04/2012 12:24 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 11:48 EDUC/Consultoria/
18/04/2012 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2012 11:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/03/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 14:00 EDUC/Recebido
29/03/2012 12:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/03/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/03/2012 17:43 CCJ/Recebido
15/03/2012 17:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/03/2012 13:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
01/03/2012 15:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2012 15:23 SGP22 Registro Inicial
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