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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 49/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 71 - 15/08/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PRESIDENTE DA ITÁLIA, DR. GIORGIO NAPOLITANO.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 49/2012   PDL 49-2012.PDF Principal 1
10/04/2026 PDL 49/2012   PDL 0049-2012.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/04/2026 DSP 5230/2026 PDL 49/2012 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/06/2012, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO GIORGIO NAPOLITANO

Data de Encerramento 15/08/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 333SE (15/08/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2018 12:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2018 12:20 CERIM/Recebido
22/08/2012 15:17 SGP23/Encaminhado para CERIM
22/08/2012 14:58 SGP23/Recebido
22/08/2012 14:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/08/2012 18:06 SGP21/Recebido
20/08/2012 17:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/08/2012 17:00 SGP12/Recebido
16/08/2012 16:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/08/2012 15:25 SGP21/Recebido
15/08/2012 15:16 EDUC/Encaminhado para SGP21
07/08/2012 10:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2012 10:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2012 17:15 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/07/2012 17:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 12:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2012 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/07/2012 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2012 17:13 EDUC/Recebido
29/06/2012 17:02 SGP12/Encaminhado para EDUC
29/06/2012 16:53 SGP12/Recebido
28/06/2012 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2012 17:24 SGP21/Recebido
28/06/2012 15:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/06/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/06/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/06/2012 18:22 CCJ/Recebido
18/06/2012 17:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/06/2012 16:15 PESQUISA/Recebido
14/06/2012 15:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/06/2012 15:45 SGP22 Registro Inicial
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