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PROJETO DE LEI

PL 49/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE EQUIPAGEM DE PRAÇAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 49/2012   PL 49 20120.PDF Principal 1
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 49/2012 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
08/01/2021 PL 49/2012   PL00049-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/01/2021 DSP 1433/2021 PL 49/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2963/2021 PL 49/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 639/2021 PL 49/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 49/2012 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 49/2012 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 599/2021 PL 49/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1382/2025 PL 49/2012 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1466/2025 PL 49/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-49/2012) (02/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-49/2012) (27/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/02/2012, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CENTRO ESPORTIVO CONVENIO LAZER LOGRADOURO PUBLICO MOBILIARIO URBANO PESSOA COM DEFICIENCIA PRACA PUBLICA ATIVIDADE ESPORTIVA PARADESPORTO

Assuntos detalhados
ACESSIBILIDADE ADAPTACAO
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 13:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
01/03/2021 11:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/03/2021 10:02 SGP22/Recebido
26/02/2021 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2017 16:57 SGP21/Recebido
11/04/2017 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 18:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2013 18:07 SGP21/Recebido
23/08/2013 12:23 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2013 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2013 18:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/06/2013 12:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2013 18:07 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2013 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2013 19:12 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2013 13:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2013 16:37 FIN/Recebido
05/06/2013 16:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/05/2013 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 13:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2013 13:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/05/2013 18:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2013 15:05 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2013 15:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 18:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/04/2013 18:34 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/04/2013 17:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 17:00 SAUDE/Recebido
02/04/2013 16:56 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:07 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 16:17 SAUDE/Recebido
14/12/2012 16:13 EDUC/Encaminhado para SAUDE
12/12/2012 17:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 17:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 17:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/11/2012 17:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/11/2012 15:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2012 13:14 EDUC/Consultoria/Para análise
14/11/2012 13:50 EDUC/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para EDUC
08/10/2012 12:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2012 12:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/09/2012 13:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2012 12:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2012 13:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:14 ADM/Consultoria/
20/07/2012 17:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/07/2012 16:50 ADM/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ADM
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/06/2012 14:32 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/06/2012 18:48 URB/Relator(a)/Para Relatar
07/05/2012 14:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/05/2012 18:27 URB/Recebido
04/05/2012 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/04/2012 13:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2012 13:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2012 15:52 CCJ/Recebido
29/03/2012 17:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/03/2012 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2012 17:28 PESQUISA/Recebido
16/02/2012 17:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/02/2012 17:03 SGP22 Registro Inicial
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