Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 45/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE O ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E EPILEPSIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2012
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/02/2012, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CONVENIO CRIANCA DIABETES DOENCA ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE PRIMEIROS SOCORROS

Assuntos detalhados
SERVIDOR DA SAUDE SETOR PRIVADO ORGAOS PUBLICOS EMERGENCIA PROFISSIONAL DE SAUDE DIABETICO ATENDIMENTO EPILEPSIA
Data de Encerramento 20/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/06/2015 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2015 15:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/05/2015 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/05/2015 19:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2015 18:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2015 19:38 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2015 20:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:36 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:35 FIN/Recebido
19/02/2015 18:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/2015 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2014 14:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/07/2014 18:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2014 13:37 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2014 13:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2014 17:02 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2014 14:38 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/05/2014 16:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2014 12:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/05/2014 12:49 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2014 17:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2014 17:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2014 17:32 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/04/2014 16:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 13:16 SAUDE/Recebido
14/04/2014 18:23 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/04/2014 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2013 17:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2013 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2013 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2013 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2013 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2013 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/10/2013 15:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2013 18:23 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/08/2013 13:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2013 13:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 14:39 EDUC/Recebido
19/08/2013 14:11 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 15:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2013 12:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/08/2013 18:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO
05/08/2013 18:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2013 18:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
12/06/2013 16:17 ADM/Comissão/Vistas
03/06/2013 13:51 ADM/Vereador/Consulta
29/05/2013 17:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 15:55 ADM/Comissão/Vistas
15/05/2013 18:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/05/2013 16:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2013 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
19/04/2013 13:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 18:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2013 13:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 16:19 ADM/Recebido
01/04/2013 14:49 SGP22/Encaminhado para ADM
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:46 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/11/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2012 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2012 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2012 13:05 CCJ/Recebido
16/03/2012 17:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/02/2012 17:29 PESQUISA/Recebido
16/02/2012 17:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/02/2012 17:03 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir