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PROJETO DE LEI

PL 438/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA BICICLETAS EM ÔNIBUS COLETIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2020 PL 438/2012   PL00438-2012.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2020 DSP 11017/2020 PL 438/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/01/2021 DSP 3029/2021 PL 438/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1594/2021 PL 438/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 244/2013 (24/05/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-438/2012) (20/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 99/2013 (18/12/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/10/2012, na Sessão Ordinária 399, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BICICLETA ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO INSTALACAO TRANSPORTE ACONDICIONAMENTO BAGAGEIRO AREA EXTERNA

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 18:20 SGP22/Recebido
13/02/2017 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 2017
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2013 17:12 SGP21/Recebido
20/12/2013 16:14 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/12/2013 16:04 SGP23/Recebido
06/12/2013 12:54 FIN/Encaminhado para SGP23
04/12/2013 18:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2013 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2013 18:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2013 13:42 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/11/2013 17:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2013 18:48 FIN/Consultoria/Para análise
30/10/2013 13:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2013 17:57 FIN/Recebido
29/10/2013 16:35 ECON/Encaminhado para FIN
23/10/2013 19:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2013 17:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Dia 11/09/2013, foi adiado por 5 sessões.
11/09/2013 18:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2013 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2013 12:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/09/2013 14:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2013 14:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/08/2013 18:52 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2013 12:54 ECON/Consultoria/Para análise
02/07/2013 12:48 ECON/Recebido
02/07/2013 11:23 URB/Encaminhado para ECON
27/06/2013 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2013 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2013 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/06/2013 18:15 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2013 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/06/2013 12:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
28/05/2013 18:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2013 18:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 15:28 URB/Consultoria/Para análise
27/05/2013 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/05/2013 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2013 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
26/04/2013 17:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/04/2013 13:44 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/04/2013 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/04/2013 11:10 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/04/2013 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/04/2013 18:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/04/2013 14:09 URB/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2013 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
26/03/2013 14:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/03/2013 15:36 URB/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2013 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2013 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2013 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 12:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:09 CCJ/Recebido
28/02/2013 08:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 10:32 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2012 14:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2012 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2012 18:04 CCJ/Recebido
05/11/2012 17:51 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/11/2012 16:23 SGP22/Recebido
05/11/2012 15:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
23/10/2012 10:40 PESQUISA/Recebido
23/10/2012 09:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/10/2012 09:09 SGP22 Registro Inicial
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