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PROJETO DE LEI

PL 377/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15663 - 06/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Nelson Costa o logradouro público inominado existente entre a Av. Pablo Casals, Rua Antônio Caldara e Rua José de Andrade Morais - Rio Pequeno.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 499/2012 (04/10/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-377/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3813/2012 (28/11/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3813/2012 (28/11/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 04/09/2012, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JARDIM ADALGISA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA RIO PEQUENO ( DISTRITO ) PABLO CASALS ( AVENIDA ) ANTONIO CALDARA ( RUA ) JOSE DE ANDRADE MORAIS ( RUA ) NELSON COSTA ( PRACA )

Data de Encerramento 07/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/11/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2013 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2013 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:24 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 18:00 SGP12/Recebido
13/12/2012 16:34 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
13/12/2012 16:33 DOCUMENTA/Recebido
12/12/2012 17:36 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/12/2012 16:55 ARQUIVO/Recebido
07/12/2012 14:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 14:26 SGP23/Recebido
05/11/2012 17:31 CCJ/Encaminhado para SGP23
01/11/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2012 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
29/10/2012 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/10/2012 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/09/2012 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/09/2012 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/09/2012 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/09/2012 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2012 15:36 CCJ/Recebido
13/09/2012 14:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
05/09/2012 15:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/09/2012 15:15 SGP22 Registro Inicial
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