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PROJETO DE LEI

PL 376/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova traçado de faixa de terreno entre as ruas Princesa Leopoldina e Sales Júnior, no Distrito da Lapa, em substituição ao estabelecido pela lei nº 7.197, de 24 de outubro de 1968.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/09/2012, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALTERACAO FAIXA DE TERRENO IMOVEL IMOVEL LINDEIRO LAPA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO PASSAGEM DE PEDESTRE VIELA AREA NON AEDIFICANDI

Assuntos detalhados
ALIADOS ( RUA ) ( LAPA ) LEOPOLDINA ( RUA PRINCESA ) SUBSTITUICAO SALES JUNIOR ( RUA ) RECUO LEI 07.197/1968 ALTO DA LAPA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PL COM PARECER DE ILEGALIDADE AGUARD. RECURSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2013 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2013 17:37 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 19:16 SGP21/Recebido
06/12/2012 18:14 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/12/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2012 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2012 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2012 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/09/2012 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/09/2012 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2012 15:36 CCJ/Recebido
13/09/2012 14:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
05/09/2012 15:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/09/2012 15:15 SGP22 Registro Inicial
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