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PROJETO DE LEI

PL 375/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implantação de Creches Municipais dentro da área dos Clubes da Comunidade-CDC, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 655/2013 (04/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/09/2012, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO CONVENIO CRECHE IMPLANTACAO SETOR PRIVADO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ODM2 CLUBE DA COMUNIDADE

Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/05/2013 - URB
Audiência Realizada 29/05/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/12/2016 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2016 14:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/12/2016 14:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2016 16:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2016 11:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2016 13:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2016 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 10:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2016 10:36 EDUC/Recebido
09/05/2016 09:50 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
04/05/2016 15:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2016 18:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2016 15:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2016 10:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 09:35 ADM/Consultoria/Para análise
14/04/2016 09:35 ADM/Consultoria/Para análise
12/04/2016 13:31 ADM/Recebido
11/04/2016 18:35 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
30/03/2016 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/03/2016 17:07 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2014 13:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2013 11:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
10/10/2013 16:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2013 12:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/09/2013 18:25 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/09/2013 18:25 URB/Presidente da Comissão/A Pedido
23/09/2013 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/09/2013 16:06 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/09/2013 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2013 13:46 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/09/2013 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/06/2013 18:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2013 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/06/2013 13:43 URB/Consultoria/Para análise
11/06/2013 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/05/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2013 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/05/2013 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/05/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/04/2013 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/04/2013 11:50 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
10/04/2013 18:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 18:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 18:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 18:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2013 12:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
27/03/2013 12:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2013 15:49 URB/Recebido
25/03/2013 16:20 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2013 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Análise de ato nulo de emissão de 2º parecer em CCJLP
21/03/2013 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2013 13:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2013 19:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 13:08 CCJ/Recebido
01/03/2013 14:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/02/2013 16:07 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 18:28 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 18:24 SGP21/Recebido
05/12/2012 18:22 URB/Encaminhado para SGP21
03/12/2012 13:24 URB/Recebido
30/11/2012 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
31/10/2012 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/09/2012 12:20 CCJ/Recebido
24/09/2012 18:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
05/09/2012 15:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/09/2012 15:15 SGP22 Registro Inicial
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