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PROJETO DE LEI

PL 374/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16282 - 23/10/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/10/2015, página 1, coluna 1
Ementa REVOGA A LEI Nº 8.869, DE 21 DE MARÇO DE 1979, QUE APROVOU PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS ANTÁRTICA E SUMARÉ, NO DISTRITO DE PERDIZES.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 826/2015 (09/06/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 2526/2015 (06/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2526/2015 (06/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/08/2012, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALARGAMENTO DE LOGRADOURO MELHORAMENTO PUBLICO PERDIZES ( DISTRITO ) REVOGACAO SUMARE ( AVENIDA ) VIADUTO LEI 08.869/1979 ANTARTICA ( AVENIDA )

Data de Encerramento 26/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
26/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária MELHORAMENTO
Classificação secundária MELHORAMENTOS EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 269SE (06/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2015 15:25 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2015 15:25 SGP23/Recebido
09/10/2015 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/10/2015 15:27 ARQUIVO/Recebido
26/10/2015 12:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/06/2015 15:43 SGP21/Recebido
10/06/2015 15:18 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido Congresso de Comissões
10/06/2015 15:03 URB/SGP.21/A Pedido
29/05/2015 19:34 URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2015 14:34 URB/Recebido
27/05/2015 14:39 SGP12/Encaminhado para URB
27/05/2015 14:34 SGP12/Recebido
26/05/2015 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/09/2013 17:02 SGP21/Recebido
19/09/2013 15:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/09/2013 15:10 SGP12/Recebido
19/09/2013 15:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/03/2013 14:10 SGP21/Recebido
22/03/2013 11:46 FIN/Encaminhado para SGP21
20/03/2013 12:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/03/2013 16:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
27/02/2013 16:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2012 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2012 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/11/2012 16:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/11/2012 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2012 15:47 FIN/Recebido
05/11/2012 18:01 URB/Encaminhado para FIN
31/10/2012 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2012 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/10/2012 14:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2012 12:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
17/10/2012 14:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 17:40 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 18:34 URB/Recebido
14/09/2012 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
13/09/2012 13:49 CCJ/Recebido
13/09/2012 13:25 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/09/2012 13:00 SGP12/Recebido
13/09/2012 12:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/09/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2012 15:20 SGP21/Recebido
12/09/2012 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/09/2012 15:19 CCJ/SGP.21/A Pedido
11/09/2012 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
04/09/2012 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2012 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 16:01 CCJ/Recebido
03/09/2012 15:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/08/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
30/08/2012 15:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/08/2012 15:04 SGP22 Registro Inicial
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