Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 373/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15787 - 29/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-373/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1100/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1100/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1405/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1405/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 29/08/2012, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA PORTADOR DE ALTA HABILIDADE LEI 14.485/2007 DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTACAO

Data de Encerramento 29/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 17:16 ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 12:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2013 12:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 13:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2013 12:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 10:28 FIN/Recebido
02/04/2013 12:18 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:26 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:21 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:02 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 16:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 19:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2012 14:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2012 19:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2012 13:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2012 13:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2012 10:50 EDUC/Recebido
01/11/2012 00:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/11/2012 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2012 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/10/2012 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/09/2012 11:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2012 15:50 CCJ/Recebido
04/09/2012 15:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/08/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
30/08/2012 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/08/2012 15:05 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir