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PROJETO DE LEI

PL 372/2012

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA ATIVIDADES DESPORTIVAS DE BILHAR E SINUCA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA PRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 34/2014 (08/01/2014) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-372/2012) (20/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2052/2013 (15/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2066/2013 (16/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3981/2013 (05/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3981/2013 (05/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 936/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 936/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/08/2012, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSTA NORMAS PROIBICAO JOGOS ATIVIDADE ESPORTIVA INSTALACOES EQUIPAMENTOS BILHAR MENOR DE IDADE CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BILHAR E SINUCA

Assuntos detalhados
FEDERACAO PAULISTA DE SINUCA E BILHAR ESPORTES COM BOLA DE MESA
Data de Encerramento 05/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 09:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/06/2019 16:47 SGP23/Recebido
04/06/2019 16:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/02/2014 18:04 SGP21/Recebido
19/02/2014 17:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/02/2014 16:49 CCJ/Recebido
07/02/2014 15:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/02/2014 17:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 17:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:41 SGP22/Recebido
08/01/2014 09:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
11/12/2013 15:52 SGP23/Recebido
11/12/2013 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 14:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 15:47 ECON/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 15:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/04/2013 15:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2013 18:14 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2013 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2013 17:34 ECON/Recebido
22/03/2013 15:26 CCJ/Encaminhado para ECON
01/04/2013 12:00 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2013 16:04 ECON/Consultoria/Para análise
20/03/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2013 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/03/2013 13:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 12:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:09 CCJ/Recebido
28/02/2013 08:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 12:12 SGP22/Recebido
21/02/2013 10:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 15:56 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 18:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2012 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2012 18:36 CCJ/Recebido
26/09/2012 16:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/09/2012 16:46 SGP22/Recebido
26/09/2012 15:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
30/08/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
30/08/2012 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/08/2012 15:05 SGP22 Registro Inicial
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