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PROJETO DE LEI

PL 37/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15624 - 19/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NOS DISTRITOS DE JARDIM HELENA E ITAIM PAULISTA E REVOGA A LEI 11.566, DE 8 DE JULHO DE 1994
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/2012 (04/04/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 29/2012 (29/02/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 29/2012 (29/02/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3112/2012 (12/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3112/2012 (12/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/02/2012, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALARGAMENTO DE LOGRADOURO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO AREA MUNICIPAL DESAPROPRIACAO IMOVEL ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) JARDIM HELENA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO

Assuntos detalhados
UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR RESERVA LEI 11.566/1994 CACHOEIRA MANGANAL ( RUA ) PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO BRAS DA ROCHA CARDOSO ( AVENIDA ) AMBUA ( RUA ) ALFREDO DE MELO ( RUA ) BERNARDO DE CHAVES CABRAL ( RUA ) DOMINGOS FERNANDES NOBRE ( RUA ) ALHANDRA ( RUA ) ARAMACA ( RUA ) CARLITO MAIA ( VIADUTO ) CUNHA JORGE ( TRAVESSA ) COARACI ( RUA ) ( JARDIM HELENA )
Data de Encerramento 19/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 341SE (12/09/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 14:13 ARQUIVO/Recebido
20/09/2012 11:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 17:48 SGP23/Recebido
18/09/2012 17:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/06/2012 17:31 SGP21/Recebido
11/06/2012 15:47 URB/Encaminhado para SGP21
25/05/2012 11:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2012 17:04 SGP21/Recebido
09/05/2012 16:01 URB/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 16:00 URB/SGP.21/A Pedido
09/05/2012 15:29 URB/SGP.21/A Pedido
08/05/2012 18:11 URB/Recebido
08/05/2012 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/2012 16:10 CCJ/Recebido
08/05/2012 16:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/05/2012 16:17 SGP22/Recebido
04/05/2012 15:54 CCJ/Encaminhado para SGP22
02/05/2012 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 16:44 CCJ/Recebido
25/04/2012 16:43 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/04/2012 15:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2012 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2012 13:07 SGP2/Recebido
19/04/2012 12:53 CCJ/Encaminhado para SGP2
19/04/2012 12:52 CCJ/SGP.21/
18/04/2012 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2012 15:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2012 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2012 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2012 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2012 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2012 16:24 CCJ/Comissão/Vistas
14/03/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/03/2012 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/02/2012 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/02/2012 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/02/2012 13:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2012 13:37 CCJ/Recebido
15/02/2012 11:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/02/2012 13:04 PESQUISA/Recebido
13/02/2012 17:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/02/2012 17:50 SGP22 Registro Inicial
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