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PROJETO DE LEI

PL 368/2012

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 163/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-368/2012) (17/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 133/2014 (13/02/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2079/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2079/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1781/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1781/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/08/2012, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PAINEL PROTECAO AMBIENTAL CAPTACAO ENERGIA SOLAR CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ESCOLA PUBLICA ODM7 ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MEIO AMBIENTE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ENERGIA ALTERNATIVA
Data de Encerramento 18/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2012 - URB
Audiência Realizada 17/04/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
18/10/2019 10:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 09:22 SGP23/Recebido
17/10/2019 18:26 SGP21/Encaminhado para SGP23 veto mantido
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
06/03/2018 20:09 SGP12/Recebido
06/03/2018 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/02/2018 11:04 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2018 18:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2018 14:04 SGP22/Recebido
16/02/2018 10:46 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
18/01/2018 16:44 SGP23/Recebido
18/01/2018 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
21/09/2016 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/07/2016 17:45 SGP21/Recebido
12/07/2016 16:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto publicado e juntado
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/06/2016 17:07 SGP21/Recebido
22/06/2016 12:48 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/03/2016 16:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2016 13:09 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2016 18:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2016 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2014 16:19 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/02/2014 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/
26/04/2013 17:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2013 13:55 URB/Consultoria/Para análise
18/04/2013 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2013 15:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
20/03/2013 16:18 URB/Consultoria/Para análise
20/03/2013 16:18 URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 17:12 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2013 14:54 URB/Recebido
15/03/2013 16:36 SGP22/Encaminhado para URB
26/02/2013 12:13 SGP22/Recebido
21/02/2013 10:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 15:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/12/2012 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/11/2012 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/11/2012 11:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/10/2012 15:59 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
19/10/2012 11:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2012 15:31 URB/Recebido
18/10/2012 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
17/10/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2012 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/10/2012 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/09/2012 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
05/09/2012 11:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2012 15:50 CCJ/Recebido
04/09/2012 12:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/08/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
30/08/2012 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/08/2012 15:05 SGP22 Registro Inicial
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