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PROJETO DE LEI

PL 365/2012

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS COMO SEDE OFICIAL DOS EVENTOS AUTOMOBILÍSTICOS E MOTOCICLÍSTICOS DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTOMOBILISMO DATA COMEMORATIVA EVENTOS ISENCAO OFICIALIZACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) SEDE TAXAS ATIVIDADE ESPORTIVA IMPOSTOS

Assuntos detalhados
ANIVERSARIO INCENTIVO AUTODROMO AUTODROMO DE INTERLAGOS CORRIDA AUTOMOBILISTICA CORRIDA MOTOCICLISTICA
Data de Encerramento 11/04/2013
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2013 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2013 16:08 ARQUIVO/Recebido
15/04/2013 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2013 16:37 SGP21/Recebido
04/03/2013 16:34 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:07 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2012 13:43 SGP21/Recebido
18/10/2012 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/10/2012 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2012 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2012 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2012 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/09/2012 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/09/2012 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2012 15:36 CCJ/Recebido
13/09/2012 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/08/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
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