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PROJETO DE LEI

PL 364/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15780 - 29/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O CAMPEONATO PAULISTA DE AUTOMOBILISMO A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 265/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-364/2012) (26/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 956/2013 (07/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 956/2013 (07/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1411/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1411/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS LEI 14.485/2007 AUTOMOBILISMO CAMPEONATO PAULISTA DE AUTOMOBILISMO LEI 15.780/2013

Data de Encerramento 29/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/04/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 17:10 ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 09:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 19:50 SGP23/Recebido
22/04/2013 18:26 FIN/Encaminhado para SGP23
22/04/2013 18:38 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
17/04/2013 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 11:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2013 14:07 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/04/2013 13:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2013 12:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 10:28 FIN/Recebido
02/04/2013 12:30 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:21 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2012 13:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2012 13:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2012 17:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2012 16:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2012 18:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2012 18:05 EDUC/Relator(a)/
22/11/2012 13:16 EDUC/Consultoria/Para análise
09/11/2012 11:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2012 18:00 EDUC/Recebido
08/11/2012 14:30 ECON/Encaminhado para EDUC
07/11/2012 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2012 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2012 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/11/2012 14:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2012 14:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2012 14:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2012 15:10 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/10/2012 12:23 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2012 12:22 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2012 12:22 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2012 12:22 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 17:08 ECON/Consultoria/Para análise
01/10/2012 12:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 12:39 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 12:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2012 15:41 ECON/Recebido
28/09/2012 14:48 CCJ/Encaminhado para ECON
27/09/2012 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2012 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/09/2012 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2012 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 16:01 CCJ/Recebido
03/09/2012 14:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/08/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
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