Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 363/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15886 - 04/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-363/2012) (08/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-363/2012) (16/10/2013) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3404/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3404/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA DOENTE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE HOSPITAL CRIACAO EQUIPAMENTOS ADAPTACAO ATENDIMENTO DOMICILIAR

Assuntos detalhados
APRENDIZAGEM FREQUENCIA ESCOLAR DIREITO A EDUCACAO ASSISTENCIA EDUCACIONAL PACIENTE INTERNADO ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR ODM2 PROGRAMA ATENDIMENTO PEDAGOGICO HOSPITALAR PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS
Data de Encerramento 04/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 28/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 07/08/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2013 12:29 ARQUIVO/Recebido
13/11/2013 18:39 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2013 13:35 SGP12/Recebido
13/11/2013 12:45 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
13/11/2013 12:44 DOCUMENTA/Recebido
11/11/2013 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
06/11/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
05/11/2013 12:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2013 18:39 SGP23/Recebido
22/10/2013 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2013 15:49 SGP21/Recebido
21/10/2013 15:19 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 14:46 EDUC/SGP.21/A Pedido
26/09/2013 19:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/09/2013 18:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 17:24 EDUC/Recebido
24/09/2013 17:14 SAUDE/Encaminhado para EDUC
18/09/2013 18:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/09/2013 14:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/09/2013 12:58 SAUDE/Relator(a)/
05/09/2013 15:11 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2013 18:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2013 18:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2013 14:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/07/2013 16:04 SAUDE/Consultoria/Para análise
28/06/2013 13:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:11 SAUDE/Recebido
27/06/2013 13:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2013 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2013 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2013 16:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2013 18:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2013 16:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:13 ADM/Consultoria/Para análise
20/05/2013 12:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2013 16:18 ADM/Recebido
17/05/2013 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
07/05/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
07/05/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado VOTO EM SEPARADO: VER. EDUARDO TUMA : LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/04/2013 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2013 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
03/04/2013 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2013 17:29 CCJ/Procuradoria/A Pedido
02/04/2013 16:28 CCJ/Recebido
02/04/2013 12:08 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/2012 14:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2012 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2012 17:43 CCJ/Recebido
03/10/2012 17:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/10/2012 15:27 SGP22/Recebido
03/10/2012 15:08 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
23/08/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir