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PROJETO DE LEI

PL 361/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ZEIS 1 - L056 (MP/IT) DOS QUADROS 04B - ZONAS ESPECIAIS - ZEIS, DOS LIVROS XXII E XXIV - ANEXOS À LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E RESPECTIVO MAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 212/2013 (15/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DOIS ( RUA ) JARDIM HELENA ( DISTRITO ) PERIMETRO DE ZONA QUATRO ( RUA ) SAO MIGUEL ( DISTRITO ) TITO ( AVENIDA MARECHAL ) ZONEAMENTO QUINZE ( RUA ) OLIVEIRA FREIRE ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
ZEIS-1 LEI 13.885/2004 ESTRELA DA NOITE ( AVENIDA ) UBAPITANGA ( RUA ) MANUEL CORREIA PENTEADO ( RUA ) TIETE ( RUA ) INACIO MARCONDES CABRAL ( PRACA ) ARARUTA ( RUA ) BIACICA ( ESTRADA DA ) SERRA DO GRAO MOGOL ( RUA ) PEDRO NUNES DIAS ( RUA ) FLAMINIO FAVERO ( RUA PROFESSOR ) FRANCISCO ANTONIO MEIRA ( RUA ) PONTA DA PEPETINGA ( RUA ) CACHOEIRA ITAGUASSAVA ( RUA ) SALSA PARRILHA ( RUA ) MIMOSACEAS ( RUA ) ARVORE DO VIAJANTE ( RUA ) CANINANA ( RUA ) GIL MARTINS ( RUA DOUTOR ) SUE ( RUA ) BELA VISTA DE MINAS ( RUA ) ADAO MANUEL DA SILVA ( TRAVESSA ) CARANA BRANCA ( RUA ) CARLO BIBIENA ( RUA ) ALVARO COELHO ( RUA ) SARA SARA ( RUA ) ALTOS DO OITI ( RUA ) ROSARIO DE MINAS ( RUA ) GUILHERME PISO ( RUA ) GOIABEIRA SERRANA ( RUA DA ) BORBOLETA AMARELA ( RUA ) CENTEIO ( RUA ) JOSE MARTINS LISBOA ( AVENIDA ) ROSA RUBRA ( RUA ) ANTONIO DIAS DE MOURA ( RUA ) PEDRO FERRAZ BARRETO ( RUA ) COSME DOS SANTOS ( RUA ) ( JARDIM HELENA )
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/
04/04/2013 15:22 URB/Consultoria/Plano Diretor
04/04/2013 15:22 URB/Consultoria/Plano Diretor
04/04/2013 15:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 10:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 15:42 URB/Recebido
02/04/2013 09:48 SGP22/Encaminhado para URB
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 13:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 11:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
06/11/2012 11:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2012 12:18 URB/Recebido
01/11/2012 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
01/11/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2012 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
17/10/2012 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2012 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/09/2012 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2012 16:01 CCJ/Recebido
18/09/2012 15:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/08/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
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