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PROJETO DE LEI

PL 360/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VISTORIA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, PREVISTO NA LEI 13.241 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.582/2003.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 360/2012   PL00360-2012.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5983/2021 PL 360/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ISENCAO LOCALIZACAO PRAZO TAXAS TRANSPORTE ESCOLAR VEICULOS REGIAO VISTORIA PAGAMENTO

Assuntos detalhados
DESCENTRALIZACAO LEI 13.241/2001 INSPECAO VEICULAR DECRETO 43.582/2003
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2015 14:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2015 14:54 SGP21/Recebido
11/02/2015 14:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 14:16 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/11/2014 18:49 SGP21/Recebido
19/11/2014 17:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2014 17:15 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/06/2014 13:39 SGP21/Recebido
04/06/2014 13:30 FIN/Encaminhado para SGP21
02/06/2014 17:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
14/05/2014 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2014 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2014 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2014 16:30 EDUC/Comissão/Vistas
15/04/2014 13:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2014 13:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/04/2014 13:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/02/2014 15:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2014 11:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 17:25 EDUC/Recebido
10/02/2014 17:15 ECON/Encaminhado para EDUC
05/02/2014 15:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2013 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/12/2013 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2013 14:34 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2013 14:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/12/2013 17:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2013 15:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 17:06 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2013 17:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 16:29 ECON/Recebido
11/11/2013 15:30 ADM/Encaminhado para ECON
07/11/2013 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2013 15:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/08/2013 14:52 ADM/Comissão/Vistas
17/07/2013 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/07/2013 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/07/2013 12:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2013 20:22 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2013 17:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 12:57 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 15:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/05/2013 19:00 ADM/Recebido
02/05/2013 18:05 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/04/2013 17:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 16:28 CCJ/Recebido
02/04/2013 12:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2012 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/10/2012 18:06 CCJ/Recebido
01/10/2012 17:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2012 16:24 SGP22/Recebido
27/09/2012 16:14 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
23/08/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2012 14:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
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