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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 36/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 52 - 14/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. LUIZ GONZAGA MINEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/05/2012, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO LUIS GONZAGA MINEIRO DA SILVA

Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/06/2015 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2015 12:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2015 12:38 ARQUIVO/Recebido
23/06/2015 12:26 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
23/06/2015 12:26 CERIM/Recebido
28/06/2012 16:28 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/06/2012 13:03 SGP23/Recebido
28/06/2012 12:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:30 SGP21/Recebido
06/06/2012 18:29 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/06/2012 17:00 CCJ/Recebido
06/06/2012 16:59 SGP21/Encaminhado para CCJ
06/06/2012 12:27 SGP21/Recebido
06/06/2012 12:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/05/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOS NA COMISSÃO.
11/05/2012 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2012 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/05/2012 13:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 16:48 CCJ/Recebido
04/05/2012 16:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/05/2012 15:08 PESQUISA/Recebido
03/05/2012 14:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/05/2012 14:36 SGP22 Registro Inicial
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