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PROJETO DE LEI

PL 35/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, OLIMPÍADAS DO SABER, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 35/2012   PL00035-2012.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 35/2012   PL0035-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1381/2021 PL 35/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2961/2021 PL 35/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 641/2021 PL 35/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 107/2012 (03/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 107/2012 (03/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE EVENTOS JOGOS DISCIPLINA ESCOLAR OLIMPIADA DO SABER

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/08/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2019 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/02/2017 16:23 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/11/2013 15:55 SGP21/Recebido
19/11/2013 15:28 FIN/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2013 10:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/11/2013 17:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2013 15:05 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2013 11:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2013 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
30/09/2013 14:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2013 13:53 FIN/Recebido
27/09/2013 18:40 EDUC/Encaminhado para FIN
25/09/2013 19:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2013 17:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2013 16:37 EDUC/Comissão/Vistas
18/09/2013 16:27 EDUC/Comissão/Vistas
18/09/2013 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PARA REAPRECIAÇÃO PELA CCJLP
17/09/2013 13:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2013 13:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2013 16:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2013 13:43 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/06/2013 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/05/2013 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/05/2013 13:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2013 13:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2013 13:12 EDUC/Consultoria/Para análise
22/04/2013 13:12 EDUC/Consultoria/Para análise
22/04/2013 13:11 EDUC/Consultoria/Para análise
17/04/2013 12:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 15:58 EDUC/Recebido
11/04/2013 13:34 ADM/Encaminhado para EDUC
10/04/2013 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2013 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2013 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/04/2013 16:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2013 17:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2013 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/04/2013 12:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2013 12:54 ADM/Consultoria/Para análise
25/03/2013 16:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2013 16:15 ADM/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2013 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2013 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
05/03/2013 12:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 12:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:09 CCJ/Recebido
28/02/2013 08:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 11:50 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2012 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2012 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2012 16:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2012 13:05 CCJ/Recebido
16/03/2012 17:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:59 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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