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PROJETO DE LEI

PL 34/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 34/2012   PL00034-2012.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 34/2012   PL0034-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1382/2021 PL 34/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2960/2021 PL 34/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 642/2021 PL 34/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 4/2013 (02/04/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDENTIFICACAO INFORMACAO PROIBICAO PLACA ENTRADA SEGURANCA CAPACETE

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20 SGP21/Recebido
13/03/2017 12:56 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2013 18:49 SGP21/Recebido
04/04/2013 17:09 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 14:16 SGP23/Recebido
25/03/2013 14:47 FIN/Encaminhado para SGP23
21/03/2013 13:14 FIN/SGP.2/A Pedido
20/03/2013 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/03/2013 16:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2013 10:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2013 17:58 FIN/Recebido
27/02/2013 14:59 SGP22/Encaminhado para FIN
26/02/2013 15:26 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 12:22 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 11:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/05/2012 19:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/05/2012 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 15:30 FIN/Recebido
04/05/2012 16:15 ECON/Encaminhado para FIN
02/05/2012 15:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 13:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2012 12:39 ECON/Relator(a)/
13/04/2012 18:10 ECON/Recebido
13/04/2012 18:03 CCJ/Encaminhado para ECON
11/04/2012 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/03/2012 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2012 14:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:59 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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