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PROJETO DE LEI

PL 30/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ÁREA EXTERNA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM DIAS DE EVENTO.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-30/2012) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETICAO ESPORTIVA ESTADIO EVENTOS OBRIGATORIEDADE ESPETACULO MANUTENCAO GINASIO LOCAL PUBLICO SANITARIO QUIMICO ATIVIDADE ESPORTIVA

Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:22 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2012 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/12/2012 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/11/2012 16:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2012 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/11/2012 16:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2012 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2012 15:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 18:51 EDUC/Relator(a)/
29/06/2012 11:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2012 15:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2012 11:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2012 12:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2012 18:45 EDUC/Recebido
21/05/2012 18:26 URB/Encaminhado para EDUC
16/05/2012 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2012 10:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2012 10:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2012 14:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/05/2012 17:14 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 12:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/04/2012 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 11:43 URB/Recebido
13/04/2012 17:18 CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2012 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/04/2012 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/03/2012 13:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2012 16:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2012 13:05 CCJ/Recebido
16/03/2012 17:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 17:00 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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