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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 3/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 46, X E 82, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PR-3/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 516/2012 (11/04/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMPETENCIA PROJETO DE LEI REGIMENTO INTERNO DA CMSP VEREADOR VOTACAO MAIORIA SIMPLES QUORUM APROVACAO

Assuntos detalhados
PLENARIO DELIBERACAO QUANTIDADE DISCUSSAO RECURSO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 12:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2012 17:47 SGP21/Recebido
13/08/2012 17:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2012 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2012 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2012 14:03 CCJ/Recebido
17/04/2012 12:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:39 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:34 SGP22 Registro Inicial
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