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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 3/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 22 - 25/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA À IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2026 PDL 3/2012   PDL 0003-2012.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
20/03/2026 DSP 3587/2026 PDL 3/2012 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/2012, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Data de Encerramento 25/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 307SE (25/04/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
25/09/2018 15:46 CCI/Encaminhado para CERIM
28/05/2018 12:18 CCI/Recebido
04/05/2012 12:07 SGP23/Encaminhado para CCI
03/05/2012 17:52 SGP23/Recebido
03/05/2012 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/04/2012 17:41 SGP21/Recebido
09/04/2012 15:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/04/2012 18:00 SGP12/Recebido
03/04/2012 17:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/03/2012 15:43 SGP21/Recebido
20/03/2012 15:06 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 14:58 EDUC/SGP.21/A Pedido
16/03/2012 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2012 15:32 EDUC/Recebido
15/03/2012 12:35 SGP12/Encaminhado para EDUC
14/03/2012 14:00 SGP12/Recebido
14/03/2012 13:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/03/2012 13:34 SGP21/Recebido
07/03/2012 15:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/03/2012 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/02/2012 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/02/2012 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/02/2012 12:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2012 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2012 13:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/02/2012 15:57 PESQUISA/Recebido
14/02/2012 15:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/02/2012 15:42 SGP22 Registro Inicial
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