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PROJETO DE LEI

PL 299/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (MSP), O PROGRAMA DE SERVIÇOS INTEGRADOS PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, ESPECIALMENTE PARA TRATAMENTO DA DOENÇA PULMONAR AVANÇADA (DPA) E O PROGRAMA DE DISPENSASÃO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA (ODP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 866/2013 (29/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 443/2013 (27/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 443/2013 (27/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/06/2012, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA INFORMACAO PREVENCAO TABAGISMO PROGRAMA TRATAMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PARCERIA UNIDADE DE SAUDE INALACAO

Assuntos detalhados
DOENCA RESPIRATORIA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DOENCA PULMONAR AVANCADA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA
Data de Encerramento 20/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/06/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/06/2014 12:13 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/06/2014 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/05/2014 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2014 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/05/2014 18:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2014 15:58 FIN/Consultoria/Para análise
30/04/2014 18:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2014 18:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2014 18:09 FIN/Recebido
12/02/2014 17:22 SGP12/Encaminhado para FIN
13/03/2014 17:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/02/2014 11:00 SGP12/Recebido
04/02/2014 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/02/2014 16:38 SGP21/Recebido
03/02/2014 19:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 22:00 SGP12/Recebido
11/12/2013 21:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/12/2013 13:28 SGP21/Recebido
03/12/2013 13:07 FIN/Encaminhado para SGP21
03/12/2013 13:07 FIN/SGP.21/A Pedido
01/10/2013 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/09/2013 16:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/09/2013 16:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/09/2013 18:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:04 FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 19:04 FIN/Recebido
29/08/2013 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2013 17:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/07/2013 16:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2013 16:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/06/2013 16:06 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2013 16:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2013 16:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2013 16:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2013 14:23 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/05/2013 19:21 SAUDE/Recebido
22/05/2013 11:58 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/05/2013 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2013 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2013 19:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2013 18:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2013 18:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/04/2013 12:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2013 15:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2013 19:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2013 13:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:21 ADM/Recebido
01/04/2013 18:13 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2013 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2013 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido
25/03/2013 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
05/03/2013 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/02/2013 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2013 14:46 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/07/2012 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2012 15:28 CCJ/Recebido
19/07/2012 18:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2012 16:44 PESQUISA/Recebido
27/06/2012 15:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2012 15:29 SGP22 Registro Inicial
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