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PROJETO DE LEI

PL 297/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15836 - 26/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 363/2013 (27/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-297/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1533/2013 (12/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1533/2013 (12/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 26/06/2012, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMOVEIS DIA DO CORRETOR DE IMOVEIS CORRETOR DE IMOVEIS

Data de Encerramento 26/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
02/07/2013 17:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2013 18:31 SGP23/Recebido
03/06/2013 15:49 FIN/Encaminhado para SGP23
29/05/2013 11:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2013 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2013 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2013 12:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 17:56 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:57 FIN/Recebido
16/05/2013 15:08 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2013 15:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2013 12:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2013 12:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2013 19:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 19:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/04/2013 15:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2013 13:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 15:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 13:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 15:00 EDUC/Recebido
10/04/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para EDUC
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 19:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/11/2012 13:31 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2012 12:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2012 12:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2012 10:50 EDUC/Recebido
01/11/2012 00:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/11/2012 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/08/2012 12:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/07/2012 16:58 CCJ/Recebido
03/07/2012 17:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2012 16:44 PESQUISA/Recebido
27/06/2012 15:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2012 15:29 SGP22 Registro Inicial
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