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PROJETO DE LEI

PL 292/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 292/2012   PL00292-2012.PDF Principal 1
10/02/2021 DSP 6050/2021 PL 292/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/06/2012, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL COMPETENCIA CONSELHO GESTOR FUNCIONAMENTO MEMBROS ORCAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CRIACAO REPRESENTANTE GESTAO

Assuntos detalhados
REGIMENTO INTERNO CONSELHO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CADASTRO MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS GESTORES DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS ENCONTRO MUNICIPAL DE CONSELHOS GESTORES DOS CEUS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/08/2013 - EDUC
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 19:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 19:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
04/10/2013 10:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/07/2013 17:00 SGP12/Recebido
25/07/2013 16:26 SGP22/Encaminhado para SGP12
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:10 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 12:00 SGP12/Recebido
13/12/2012 19:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/11/2012 14:27 SGP21/Recebido
28/11/2012 14:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/11/2012 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2012 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/10/2012 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/08/2012 17:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2012 15:19 CCJ/Recebido
02/08/2012 14:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2012 16:45 PESQUISA/Recebido
27/06/2012 15:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2012 15:29 SGP22 Registro Inicial
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