Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 28/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS MATERIAIS ESCOLARES COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE TENHAM CERTIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES DE QUE SÃO ISENTOS DE RISCOS A SAÚDE DAS CRIANÇAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 28/2012   PL00028-2012.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 28/2012   PL0028-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1383/2021 PL 28/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2959/2021 PL 28/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 643/2021 PL 28/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-28/2012) (18/09/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 50/2014 (07/10/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA ESTUDANTE ISENCAO MATERIAL ESCOLAR CERTIFICADO ORGAOS PUBLICOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) RISCOS

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/04/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2019 18:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/02/2017 16:23 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/10/2014 13:08 SGP21/Recebido
08/10/2014 08:33 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/09/2014 18:10 SGP23/Recebido
30/09/2014 17:22 SGP12/Encaminhado para SGP23
25/09/2013 17:30 SGP12/Recebido
25/09/2013 17:24 FIN/Encaminhado para SGP12
18/09/2013 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 17:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/09/2013 12:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 19:04 FIN/Recebido
29/08/2013 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2013 19:00 SAUDE/Relator(a)/
16/08/2013 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2013 13:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2013 15:13 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2013 15:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2013 12:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/07/2013 16:41 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2013 15:34 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/06/2013 12:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2013 12:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 18:00 SAUDE/Recebido
14/06/2013 16:45 EDUC/Encaminhado para SAUDE
12/06/2013 18:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2013 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/06/2013 14:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2013 14:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/05/2013 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2013 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2013 14:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2013 17:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2013 12:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2013 13:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:17 EDUC/Recebido
25/03/2013 14:29 ECON/Encaminhado para EDUC
20/03/2013 21:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 13:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 13:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/03/2013 14:10 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2013 19:05 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2013 18:01 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2013 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
05/03/2013 15:11 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 16:05 ECON/Recebido
28/02/2013 08:22 SGP22/Encaminhado para ECON
26/02/2013 11:51 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
01/02/2013 16:54 ARQUIVO/Recebido
01/02/2013 16:37 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2012 15:54 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2012 16:45 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2012 13:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2012 16:30 ECON/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/08/2012 16:30 ECON/Recebido
29/08/2012 16:14 ADM/Encaminhado para ECON
23/08/2012 13:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2012 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/08/2012 13:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2012 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/07/2012 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/07/2012 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2012 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2012 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2012 13:30 ADM/Relator(a)/
22/05/2012 13:29 ADM/Relator(a)/
17/05/2012 15:36 ADM/Consultoria/
16/05/2012 15:03 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:43 ADM/Consultoria/
09/05/2012 16:42 ADM/Consultoria/
08/05/2012 18:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:33 ADM/Recebido
26/04/2012 17:46 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2012 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2012 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/04/2012 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2012 13:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2012 14:53 CCJ/Recebido
28/03/2012 16:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 17:01 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir