Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 25/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARDÁPIO ALTERNATIVO PARA PESSOAS CARDÍACAS, HIPERTENSAS E OBESAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 25/2012   PL00025-2012.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 25/2012   PL0025-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1498/2021 PL 25/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2957/2021 PL 25/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 619/2021 PL 25/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-25/2012) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 36/2014 (25/08/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO ALIMENTOS BAR CARDAPIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LANCHONETE PADARIA RESTAURANTE CONTROLE REFEICAO

Assuntos detalhados
CARDAPIO ALTERNATIVO HIPERTENSAO ARTERIAL MULTA PREVENCAO SAUDE PUBLICA DESTINACAO ARRECADACAO VALOR DOENCA CARDIOVASCULAR OBESIDADE
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 16:23 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2014 18:43 SGP21/Recebido
26/08/2014 19:36 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 17:49 SGP23/Recebido
13/08/2014 10:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/08/2014 15:01 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/07/2014 18:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/07/2014 11:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2014 16:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 17:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/01/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2013 12:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 14:30 FIN/Recebido
05/04/2013 13:40 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/04/2013 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2013 12:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2013 18:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2013 18:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/03/2013 17:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2013 16:15 SAUDE/Consultoria/
12/03/2013 16:32 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 17:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/03/2013 14:00 SAUDE/Recebido
28/02/2013 08:21 SGP22/Encaminhado para SAUDE
26/02/2013 11:51 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:07 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:29 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 18:00 SAUDE/Recebido
06/12/2012 17:09 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2012 13:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2012 13:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:10 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2012 11:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2012 16:42 ECON/Relator(a)/
13/04/2012 18:10 ECON/Recebido
13/04/2012 18:03 CCJ/Encaminhado para ECON
11/04/2012 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2012 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/03/2012 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2012 12:53 CCJ/Recebido
21/03/2012 15:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 17:01 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir