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PROJETO DE LEI

PL 24/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15860 - 25/09/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIAD. FRANCISCO NIETO MARTIN, A OBRA VIÁRIA INOMINADA, ERIGIDA SOBRE A MARGINAL DO RIO TIETÊ, COM INÍCIO NA PISTA EXPRESSA, SENTIDO ROD. AYRTON SENNA, PROLONGANDO-SE SOBRE A PISTA LOCAL, QUE DÁ ACESSO À AV. SALIM FARAH MALUF, SENTIDO ROD. ANCHIETA, DISTR. DO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 418/2012 (15/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 55/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 55/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2483/2013 (06/09/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2483/2013 (06/09/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) MOOCA ( DISTRITO ) SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) TATUAPE ( DISTRITO ) VIADUTO ANCHIETA ( VIA ) AIRTON SENNA DA SILVA ( RODOVIA ) FRANCISCO NIETO MARTIN ( VIADUTO )

Data de Encerramento 25/09/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/08/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/09/2013 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/09/2013 16:31 ARQUIVO/Recebido
26/09/2013 13:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2013 18:29 SGP23/Recebido
23/08/2013 12:25 FIN/Encaminhado para SGP23
21/08/2013 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 14:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2013 16:55 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2013 13:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2013 17:18 FIN/Recebido
12/08/2013 16:33 EDUC/Encaminhado para FIN
08/08/2013 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2013 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2013 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/06/2013 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2013 18:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2013 18:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/06/2013 18:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 18:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2013 12:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 15:58 EDUC/Recebido
12/04/2013 13:18 URB/Encaminhado para EDUC
10/04/2013 14:32 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2013 10:13 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2013 17:47 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2013 17:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/03/2013 18:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2013 18:20 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2013 18:20 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2013 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2013 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
01/03/2013 16:04 URB/Recebido
28/02/2013 08:26 SGP22/Encaminhado para URB
26/02/2013 11:52 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:11 URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 14:07 URB/SGP.21/A Pedido
28/11/2012 15:12 URB/Comissão/Vistas
21/11/2012 15:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2012 17:41 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2012 17:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2012 12:39 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
23/08/2012 11:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 13:51 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2012 16:01 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
27/06/2012 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2012 18:10 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/06/2012 17:01 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
16/03/2012 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2012 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2012 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2012 16:21 CCJ/Recebido
02/03/2012 15:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2012 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2012 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/02/2012 16:56 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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