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PROJETO DE LEI

PL 23/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15597 - 26/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA BERNARDINO ANTONIO MAHALEM, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA OLHO D´ÁGUA DO BORGES E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, BAIRRO E DISTRITO DE CANGAÍBA, SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 153/2012 (30/03/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-23/2012) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 61/2012 (20/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 61/2012 (20/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2234/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2234/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANGAIBA ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VILA SILVIA ( BAIRRO ) OLHO D'AGUA DO BORGES ( RUA ) BERNARDINO ANTONIO MAHALEM ( PRACA )

Data de Encerramento 26/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 17:28 ARQUIVO/Recebido
28/06/2012 13:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2012 13:50 SGP23/Recebido
28/06/2012 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/05/2012 16:30 SGP21/Recebido
02/05/2012 15:51 URB/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:44 URB/SGP.21/A Pedido
02/05/2012 12:31 URB/EDUC/
02/05/2012 12:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2012 12:29 URB/Recebido
26/04/2012 13:50 SGP12/Encaminhado para URB
26/04/2012 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 12:00 SGP12/Recebido
25/04/2012 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/04/2012 14:32 SGP21/Recebido
25/04/2012 14:19 URB/Encaminhado para SGP21
25/04/2012 14:22 URB/SGP.21/A Pedido
25/04/2012 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/04/2012 10:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/04/2012 10:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/04/2012 12:30 URB/Recebido
17/04/2012 12:11 CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2012 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/03/2012 17:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/03/2012 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/03/2012 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2012 12:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/03/2012 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/03/2012 12:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2012 12:01 CCJ/Recebido
05/03/2012 15:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:56 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
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